Processo 6000581-44.2026.8.03.0000
TJAP • Conflito de Competência Cível
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000581-44.2026.8.03.0000 Classe processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ/ SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ/ DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá contra o Juízo da 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, incidentes
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