Processo 6000655-14.2025.8.03.0007
TJAP • Ação Penal de Competência do Júri
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: vu.calcoene@tjap.jus.br Número do Processo: 6000655-14.2025.8.03.0007 Classe processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LEONARDO RICARDO MEIRELES DE SOUZA DECISÃO Trata-se de informações requisitadas pelo Excelentíssimo Ministro Relator, Dr. RIBEIRO DANTAS, no Habeas Corpus n
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