Processo 6000731-74.2026.4.06.0000

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 15 de maio de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6000731-74.2026.4.06.0000 / MG (Pauta: 83) RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES AGRAVANTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A) : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO AGRAVADO : JESSICA ELEN MARTINS ALVES ADVOGADO(A) : HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA (OAB MG056462) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO : ADVOCACIA GERAL DA UNIAO INTERESSADO : .FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INTERESSADO : .CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A) : BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 27 de abril de 2026.

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