Processo 6000784-06.2026.8.03.0000
TJAP • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Plantão Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000784-06.2026.8.03.0000 Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: JULIO BORGES GOMES/ IMPETRADO: JUIZ PLANTONISTA/ DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Amapá em favor de Julio Borges Gomes, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara de Garantias
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