Processo 6000815-57.2023.4.06.3823
TRF6 • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2026 A 01/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000815-57.2023.4.06.3823/ MG INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE : Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO : ANDRESSA DA SILVA PEREIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : JENNIFER DA SILVA QUEIROZ (OAB MG180673) ADVOGADO(A) : LUANA AMANCIO PAULA (OAB MG177668) ADVOGADO(A) : IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE (OAB MG180894) ADVOGADO(A) : RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS (OAB MG177661) RECORRIDO : RAVI DA SILVA MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : JENNIFER DA SILVA QUEIROZ (OAB MG180673) ADVOGADO(A) : LUANA AMANCIO PAULA (OAB MG177668) ADVOGADO(A) : IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE (OAB MG180894) ADVOGADO(A) : RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS (OAB MG177661) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO :
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF6
O TRF6 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.