Processo 6000997-70.2026.8.03.0013
TJAP • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: vu.pedra@tjap.jus.br Número do Processo: 6000997-70.2026.8.03.0013 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LUIS DONATO LEITE REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenização por danos morais e tutela de urgência, a
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