Processo 6001016-04.2026.4.06.3804

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Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001016-04.2026.4.06.3804/MG AUTOR : GLEISON FERNANDO JERONIMO ADVOGADO(A) : JOSE DA SILVA PINTO COELHO (OAB MG140942) ADVOGADO(A) : RENE JOSE VASCONCELOS LOPES SILVA (OAB SP193287) DESPACHO/DECISÃO Defiro a realização de prova pericial médica e funcional para aferição da existência de deficiência e respectivo grau. Nomeio os seguintes peritos: 1) JOAO LUCIO SOARES JUNIOR (médico) e; 2) JULIENE APARECIDA RODRIGUES MAIA (assistente social).  A perícia médica se realizará na data 06/07/2026, às 13h15min , na Sede da Subseção Judiciária de Passos, localizada na Rua Ouro Preto, nº 170, Centro, Passos/MG, com a entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Após a entrega do laudo pelo perito médico, a perita assistente social será intimada para realização da sua análise. Cada um dos peritos deverá,  na área de sua competência, preencher o formulário  instituído pela Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1 de 27/01/2014, cuja transcrição segue abaixo. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465 do CPC.  Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. Caso sejam apresentadas pelas partes dúvidas ou divergências, intime-se o respectivo perito para esclarecimentos no prazo de 15 dias, nos moldes do art. 477, § 2º do CPC.  Com os esclarecimentos, dê-se vista às partes, no prazo comum de 15 dias.  Oportunamente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais no montante de R$ 400,00, cada uma, equivalente a duas vezes o valor máximo previsto, considerando-se a especialização e complexidade do trabalho, nos termos  do art. 28, § 1º e da tabela V da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.  Intimem-se. Passos, Minas Gerais. LELIS GONCALVES SOUZA Juiz Federal   QUESITOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA  Nos termos da Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1 de 27/01/2014 5. Formulários 5.a. Formulário 1: Identificação do Avaliado e da Avaliação (a ser preenchido pela perícia médica e pelo serviço social) Dados Pessoais do Avaliado: Nome: ______________________________________________________ NIS/NIT __________ Sexo: F() M()                  Idade: ____________________ Cor/Raça: Branca () Preta () Amarela () Parda () Indígena () Diagnóstico Médico: CID Causa: _____________________ Sem diagnóstico etiológico CID Sequela: __________________ Tipo de Deficiência: Auditiva() Intelectual/Cognitiva() Física/Motora() Visual() Mental() Data do Início do Impedimento: _____/_____/_____. Data da avaliação:____/_____/______ Nome do avaliador (SERVIÇO SOCIAL):________________________________SIAPE: ________ Local da avaliação (Código da APS): _______________ Quem prestou as informações: () própria pessoa () pessoa de convívio próximo () ambos () outros: ____________________ Data da avaliação:____/_____/______ Nome do avaliador (MEDICINA PERICIAL):_______________________________SIAPE: _______ Local da avaliação (Código da APS):____________ Quem prestou as informações: () própria pessoa () pessoa de convívio próximo () ambos () outros: ___________________ 5.b. Formulário 2: Funções corporais acometidas (a ser preenchido pelo perito médico) 1. Funções Mentais: () Funções Mentais Globais: consciência, orientação (tempo, lugar, pessoa), intelectuais (inclui desenvolvimento cognitivo e intelectual), psicossociais globais(inclui autismo), temperamento e…

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