Processo 6001217-59.2026.4.06.0000

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 24 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 28 de agosto de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6001217-59.2026.4.06.0000 / MG (Pauta: 175) RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO AGRAVANTE : IPIRANGA MULTISERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : MANOEL FLAVIO SILVA BARBOSA (OAB MG134765) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : EDGARD MARCELO ROCHA TORRES INTERESSADO : MARCELLA DE FREITAS FREIRE ADVOGADO(A) : MANOEL FLAVIO SILVA BARBOSA INTERESSADO : NISIO MONTRESOR INTERESSADO : REGINA MARIA DE BARROS PERES RICCO INTERESSADO : ANDREA DE FREITAS FREIRE ADVOGADO(A) : MANOEL FLAVIO SILVA BARBOSA INTERESSADO : WANDERSON BARBOSA PEREIRA INTERESSADO : VALERIA RODRIGUES FREIRE ADVOGADO(A) : ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES INTERESSADO : GISLENE ARAUJO BARROS DA SILVA INTERESSADO : MIGUEL DE BARROS PERES

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