Processo 6001393-48.2026.4.06.3812
TRF6 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001393-48.2026.4.06.3812/MG AUTOR : MARA ARIELE RODRIGUES SOUZA ADVOGADO(A) : JOÃO ANTONIO SILVA COSTA (OAB PR112183) ADVOGADO(A) : WELLINGTON CÉSAR TEIXEIRA (OAB PR112605) DESPACHO/DECISÃO Designo a AIJ para o dia 04.09.2026, às 14h30. Nos termos dos artigos 16 e 26, da Lei nº 12.153/09, do art. 28, da Resolução PRESI nº 33/2021 e em conformidade com o entendimento exarado pelo CNJ no PP nº 0000073-50.2010.2.00.0000, a audiência será conduzida pelo(s) conciliador(es) nomeado(s) - Vanessa Bretas Daniel - e sob a supervisão do juiz. O ato será realizado de forma presencial na Sede do Juízo ou em uma das UAA´s de Curvelo ou de Diamantina, facultada às partes e procuradores a participação remota, desde que informada nos autos em até cinco dias antes da AIJ, prazo também fixado para o depósito do rol de testemunhas (nome e CPF). Havendo opção pela participação remota, caberá às partes e procuradores que assim se manifestaram utilizar o link da audiência para viabilizar a conexão à sala virtual, ficando dispensada a sua remessa para o e-mail dos participantes. Em caso de ausência pessoal da parte autora na data e horário designados, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Não havendo acordo, os depoimentos colhidos em audiência serão aproveitados no julgamento, dispensando-se novas oitivas, salvo expressa e justificada oposição das partes, a ser apresentada no curso da audiência. Encerrada a audiência, o arquivo com a sua gravação será inserido no processo e colocado à disposição das partes, assim como o termo da audiência, com assinatura digital apenas do(a) conciliador(a) que presidirá o ato. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.
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