Processo 6001403-35.2023.8.03.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6001403-35.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA ROSA MARINHO DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A. SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO DAYCOVAL S.A., na qual sustenta excesso de execução e requer a homologação dos cálculos por ele apresentados. A parte exequente apresentou manifestação em sentido contrário. Diante da divergência instaurada, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial por duas oportunidades, tendo sido elaborados os cálculos constantes do ID 28686542. A impugnação merece parcial acolhimento. Verifica-se que os cálculos inicialmente apresentados pela exequente extrapolam os limites do título executivo, circunstância identificada pela Contadoria Judicial, que apontou inconsistências na metodologia empregada para apuração do crédito. Por outro lado, também não merece acolhimento a pretensão do executado de homologação dos cálculos por ele apresentados. Observa-se que os autos foram submetidos por duas vezes à análise técnica da Contadoria Judicial, órgão auxiliar deste Juízo, que elaborou os cálculos observando os parâmetros fixados nas decisões proferidas durante a fase de liquidação e cumprimento de sentença. As manifestações posteriores das partes não evidenciam erro material apto a afastar a presunção de correção dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, limitando-se à reiteração de teses já anteriormente submetidas à apreciação judicial. Dessa forma, prestigia-se o trabalho técnico desenvolvido pela Contadoria Judicial, cujos cálculos se mostram mais adequados à fiel observância da coisa julgada formada nos autos. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, apenas para afastar os cálculos apresentados pela exequente, e HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no ID 28686542, fixando o crédito da exequente em R$ 30.629,44 ( trinta mil seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos). Considerando que a exequente já levantou a quantia de R$ 12.198,23, reconheço que remanesce em seu favor o crédito de R$ 18.431,21 (dezoito mil quatrocentos e trinta e um reais e vinte e um centavos). Reconheço, ainda, que do depósito judicial de R$ 53.761,32 (id. 24842868) remanesce o valor de R$ 35.330,11 a ser restituído ao executado BANCO DAYCOVAL S.A. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento: a) em favor da exequente ANA ROSA MARINHO DE ALMEIDA, no valor de R$ 18.431,21 (dezoito mil quatrocentos e trinta e um reais e vinte e um centavos); b) em favor do executado BANCO DAYCOVAL S.A., no valor de R$ 35.330,11 (trinta e cinco mil trezentos e trinta reais e onze centavos), acrescido dos rendimentos eventualmente incidentes sobre o depósito judicial, observados os registros da instituição financeira depositária. Publique-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações acima e inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Macapá/AP, 22 de junho de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

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