Processo 6001420-52.2026.8.16.0018

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001420-52.2026.8.16.0018/PR AUTOR : ROSADA & CIA LTDA ADVOGADO(A) : SOLANGE DE SANTA DORO (OAB PR058767) DESPACHO/DECISÃO 1.  Cite-se a parte requerida com as advertências legais.  2.  A audiência de conciliação será realizada de forma virtual, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, pela plataforma Microsoft Teams.     3.   Registre-se que a data, o horário e a sala da audiência encontram-se consignados em evento posterior a este despacho, considerando-se a parte devidamente cientificada por ocasião da intimação deste comando judicial.    O  link  de acesso à sala virtual da plataforma Microsoft Teams ficará disponível a partir de 10 (dez) dias antes da audiência, competindo às partes acessar o sistema para sua obtenção.   Destaca-se que, em caso de dúvida ou necessidade de auxílio para o acesso à sala de audiência virtual, a parte deverá entrar em contato por meio do telefone ou do e-mail da Secretaria, cujos dados constam no cabeçalho do presente despacho.  4.   A PRESENÇA PESSOAL DAS PARTES É OBRIGATÓRIA NA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA, onde o litigante poderá participar da audiência virtual de sua própria residência ou perante o escritório de seu Advogado ou em outro local de sua conveniência.   CASO A PARTE NÃO POSSUA APARATOS TECNOLÓGICOS PARA PARTICIPAR DA SOLENIDADE VIRTUAL, DESTACO QUE ESTA RESTA DESDE LOGO AUTORIZADA A COMPARECER DE FORMA PESSOAL/PRESENCIAL PERANTE A SECRETARIA DO PRESENTE JUÍZO (PRIMEIRO ANDAR) NA DATA PREVISTA E COM ANTECEDÊNCIA AO HORÁRIO DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA, EIS QUE PARA ESTA A AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO FORMATO SEMIPRESENCIAL.  4.1 – A ausência da parte requerente na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, e art. 7º, inc. II, Lei nº 18.413/2014.  4.2 – A ausência da parte requerida na audiência configurará revelia, nos termos do art. 20, da Lei nº 9.099/95.  4.3 –  As consequências que estão descritas nos itens supra não serão aplicadas em caso de comprovada impossibilidade técnica de a parte entrar/acessar a conciliação por vídeo, ocasião em que esta deverá, no prazo de 24hrs. (vinte e quatro horas) contados a partir do horário previsto para a realização da audiência, anexar aos autos provas que evidenciem a apontada impossibilidade de acesso ao referido sistema, bem como de comparecer em Juízo para o ato conciliatório na modalidade semipresencial.  5.  Destaco que na hipótese de não ser obtida a conciliação, a parte requerida, na própria audiência, deverá ser intimada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não o tenha feito.  6.  Ainda na audiência, deverá a parte reclamante ser intimada para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo para apresentação de contestação.  7.  Havendo interesse na produção de prova oral, na contestação ou na impugnação à contestação, em capítulo próprio, deverá a parte esclarecer de forma clara e objetiva quais fatos relevantes deseja demonstrar.  Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova, especialmente que não atendam ao comando anterior na questão da clareza e objetividade, serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente.  8.  Providências necessárias. Intimem-se.  SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito

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