Processo 6001453-79.2024.4.06.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6001453-79.2024.4.06.0000/ MG INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A) : GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE : ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429) ADVOGADO(A) : MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB MG162619) AGRAVANTE : GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429) ADVOGADO(A) : MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB MG162619) AGRAVANTE : IH EFICIENCIA ENERGETICA E MANUTENCAO E FACILITIES LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429) ADVOGADO(A) : MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB MG162619) AGRAVANTE : IH FACILITIES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429) ADVOGADO(A) : MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB MG162619) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante : Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante : Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante : Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

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