Processo 6001471-80.2026.8.03.0000
TJAP • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico SECÇÃO ÚNICA / GABINETE 01 PROCESSO: 6001471-80.2026.8.03.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA - AP1257-A POLO PASSIVO:JUIZ 1 VARA GARAN
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