Processo 6001482-31.2025.8.03.0005

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP Processo nº: 6001482-31.2025.8.03.0005 PERITO: CARLOS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS O perito nomeado nos autos em epígrafe, em atenção à decisão proferida, vem, respeitosamente, aceitar o encargo que lhe foi atribuído e apresentar sua proposta de honorários periciais. Inicialmente, o perito registra ciência e integral compreensão do objeto da prova técnica fixado por este Juízo, conforme decisão de saneamento, a qual delimita os pontos controvertidos a serem esclarecidos. A atuação pericial compreenderá, em síntese: A delimitação da área objeto da lide; A análise de eventual sobreposição com a área titulada da parte ré; A classificação ambiental da área (APP ou Reserva Legal); A identificação de elementos indicativos de posse da parte autora; A identificação de elementos indicativos de propriedade e posse da parte autora; A realização de vistoria técnica in loco em área rural; O processamento de dados geoespaciais e elaboração de laudo técnico circunstanciado. Ressalta-se que a metodologia pericial envolverá a integração entre levantamento de campo, análise documental e processamento técnico especializado, assegurando a consistência das conclusões apresentadas. 1. ETAPAS E ESTIMATIVA DE TEMPO DOS TRABALHOS PERICIAIS As atividades periciais serão desenvolvidas de forma sequencial e integrada, compreendendo: 1.1 Análise técnica dos autos e documentos Estudo das peças processuais, títulos, plantas e demais elementos técnicos. Tempo estimado: 5 a 6 horas. 1.2 Planejamento técnico da perícia Definição de metodologia, organização logística e preparação dos equipamentos. Tempo estimado: 2 a 3 horas. 1.3 Deslocamento até a área periciada (ida e volta) Considerando a localização em área rural no interior do Estado. Tempo estimado: 6 a 8 horas. 1.4 Diligência técnica em campo Levantamento georreferenciado, identificação de marcos físicos e registro das condições da área. Tempo estimado: 8 a 12 horas. 1.5 Processamento e análise dos dados coletados Tratamento geoespacial, cruzamento de informações e consolidação técnica. Tempo estimado: 6 a 10 horas. 1.6 Elaboração do laudo pericial Redação técnica, organização de mapas, figuras e conclusões. Tempo estimado: 6 a 8 horas. 1.7 Revisão técnica e protocolo Conferência final e submissão do laudo aos autos. Tempo estimado: 2 a 3 horas. HONORÁRIOS PERICIAIS Considerando: a complexidade técnica da perícia; a natureza multidisciplinar dos trabalhos (agrária, ambiental e geoespacial); a necessidade de deslocamento à área rural no interior do Estado; o emprego de equipamentos técnicos especializados; a responsabilidade técnica inerente à prova pericial judicial; e ainda, considerando que: houve determinação judicial de rateio dos honorários periciais na proporção de 50% para cada parte; a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo sua cota-parte suportada pelo Tribunal de Justiça, nos termos da regulamentação vigente; destaca-se que: Conforme item 2.5 – “Laudo Pericial em Ação Demarcatória” da tabela vigente do TJAP (Portaria nº 74996/2025-GP), o valor base atualizado corresponde a R$ 1.317,15. Assim, aplicada a majoração máxima autorizada (5x), o valor limite para honorários periciais atinge o montante total de: R$ 13.171,50 (treze mil, cento e setenta e um reais e cinquenta centavos) correspondente a R$ 6.585,75 (seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco…

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