Processo 6001546-71.2026.4.06.0000
TRF6 • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
Última movimentação
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 31 de julho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6001546-71.2026.4.06.0000 / MG (Pauta: 222) RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA AGRAVANTE : ANA MARIA DUBEUX COSTA ADVOGADO(A) : JOSE MARCIO DINIZ FILHO (OAB MG090527) ADVOGADO(A) : VALERIA ROCHA DA COSTA (OAB MG082758) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : PATRICIA DE SEIXAS LESSA INTERESSADO : LENDARIO PRODUCAO PUBLICIDADE E PROMOCAO LTDA INTERESSADO : CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO INTERESSADO : MAURO TSUKASHI NAKAO INTERESSADO : MAURICIO DE CASTILHO DINEPI INTERESSADO : TV MINAS SUL LTDA INTERESSADO : SCALA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA INTERESSADO : PAULO CESAR OLIVEIRA MARQUES INTERESSADO : SA ESTADO DE MINAS INTERESSADO : 3G ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA INTERESSADO : PEDRO BATISTA
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