Processo 6001559-28.2025.8.03.0009
TJAP • Embargos Infringentes e de Nulidade
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (3)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6001559-28.2025.8.03.0009 Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: ANDERSON MORAES CAETANO/ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Trata-se de embargos infringentes opostos por Anderson Moraes Caetano, em face de acórdão proferido pela Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá que, por maioria, negou pro
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