Processo 6001566-10.2026.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Telefone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: juizado.criminal@tjap.jus.br Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX TERMO DE AUDIÊNCIA - PRELIMINAR Processo Nº.: 6001566-10.2026.8.03.0001 (PJe) Juiz(a) de Direito: AUGUSTO CESAR GOMES LEITE Ministério Público: IVANA RIOS MELO COUTINHO Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO A DELITOS DE TRÂNSITO - DPTRAN AUTOR DO FATO: EMILIO ARMANDO VITAR GARCIA VÍTIMA: VANILDO TAVARES BARBOSA Defensora Pública: ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO Advogado(a): FRANCISCO RODRIGUES CORREA ADVOGADO OAB/AP 3231 Data Inicial: 21/05/2026 08:00:25 Data Final: 21/05/2026 08:27:25 I - AUDIÊNCIA: Aberta audiência, presente o representante do Ministério Público e da Defensoria Pública, acima nominados, bem como o autor do fato AUTOR DO FATO: EMILIO ARMANDO VITAR GARCIA. Presente a vítima VANILDO TAVARES BARBOSA, acompanhado de seu advogado, Dr. FRANCISCO RODRIGUES CORREA ADVOGADO OAB/AP 3231. Proposta a conciliação, não houve acordo entre as partes. A vítima disse ter interesse no prosseguimento do processo e afirmou querer representar contra a parte autora do fato e requereu prazo para juntada do rol de testemunhas e demais provas que dispuser. Proposta de transação penal infrutífera. Dada a palavra ao Ministério Público, manifestou-se nos termos abaixo. Em seguida foi proferido o despacho abaixo. II - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MM Juiz, requeiro seja concedido à vítima prazo para apresentação do rol de testemunhas e demais provas, conforme requerido por ela, bem como vista dos autos para melhor análise e oferecimento de denúncia, se for o caso, após a apresentação do referido rol. III - DESPACHO: Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público e concedo à vítima o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de rol de testemunhas, no máximo 03 (três), e demais provas, a serem enviadas por meio de petição de seu advogado. Após o decurso de prazo, com ou sem apresentação do referido rol, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme requerido. O autor do fato EMILIO ARMANDO VITAR GARCIA sai intimado, neste ato, para comparecer na secretaria do juízo, na data de 22/6/2026, a fim de tomar ciência da manifestação do Ministério Público. Despacho publicado em audiência. Saem os presentes intimados. Macapá/AP, 21 de maio de 2026. ASSINATURAS Juiz(a) de Direito: Ministério Público: Procuradores(as) da Partes: Partes: ASSINATURAS

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