Processo 6001759-48.2025.4.06.3804

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/05/2026 e fim às 23:59 de 22/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail 01turec.ubi@trf6.jus.br, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001759-48.2025.4.06.3804 / MG (Pauta: 180) RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE : MARIA VALENTINA SILVA ALCANTARA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS TORRES LIMA (OAB MG237887) ADVOGADO(A) : RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739) RECORRENTE : AMANDA REGINA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS TORRES LIMA (OAB MG237887) ADVOGADO(A) : RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A) : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO : DEISE SILVA CARVALHAES

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