Processo 6002014-83.2026.8.03.0000
TJAP • Habeas Corpus Criminal
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 PROCESSO: 6002014-83.2026.8.03.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado do(a) IMPETRANTE: WILIANE DA SILVA FAVACHO - AP1620-A IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE 105ª SESSÃO VIRTUAL DA SECÇÃO ÚNICA - PJE - DE 17/06/2026 A 18/06/2026 Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXCESSO DE PRAZO NA
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