Processo 6002087-55.2026.8.03.0000
TJAP • Habeas Corpus Criminal
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 PROCESSO: 6002087-55.2026.8.03.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS - AP4611-A IMPETRADO: : GABINETE 02 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 109ª SESSÃO VIRTUAL DA SECÇÃO ÚNICA - PJE - DE 01/07/2026 A 02/07/2026 RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impet
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