Processo 6002106-61.2026.8.03.0000
TJAP • Ação Rescisória
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002106-61.2026.8.03.0000 Classe processual: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: LEONELSON SANTANA FERREIRA/Advogado(s) do reclamante: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trata-se de Ação Rescisória proposta por LEONELSON SANTANA FERREIRA, com fundamento no art. 966, inciso V, do Códi
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