Processo 6002224-37.2026.8.03.0000

TJAP • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
6002224-37.2026.8.03.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Gabinete 05
Última publicação
01/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002224-37.2026.8.03.0000 Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: ELIELSON CARDOSO RABELO/Advogado(s) do reclamante: ELIELSON CARDOSO RABELO IMPETRADO: GABINETE 02 TURMA RECURSAL/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Cuida-se de habeas Corpus com pedido Liminar impetrado pelo Dr. Elielson Rabelo em favor do

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