Processo 6002232-42.2025.8.03.0002
TJAP • Apelação Criminal
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 PROCESSO: 6002232-42.2025.8.03.0002 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, DIEGO DE SOUZA ALVES, OTAVIO DOS ANJOS CAVALHEIRO Advogado do(a) APELANTE: ADEMAR BATISTA BANDEIRA - AP3001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 79 - BLOCO A - DE 10/07/2026 A 16/07/2026 RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Tratam-se de recursos de APELAÇÃO CRIM
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