Processo 6002313-55.2025.8.03.0013

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: vu.pedra@tjap.jus.br TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO Processo Nº.: 6002313-55.2025.8.03.0013 (PJe) Juiz(a) de Direito: ROBERVAL PANTOJA PACHECO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARA DA SILVA JESUS REU: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. Data Inicial: Data Final: I- AUDIÊNCIA: Iniciada a sessão de conciliação aos 26 de maio de 2026 com início as 10h50 e termino as 11h, no âmbito do CEJUSC de Pedra Branca do Amapari, tendo como Coordenador o Juiz de Direito ROBERVAL PANTOJA PACHECO. A Defensoria Pública representada pela Defensora RAPHAELLA ALVES CORREA. A sessão foi realizada na modalidade virtual, conduzida pela Conciliadora Judicial . ANA RAIMUNDA REGO DE ALENCAR. Presente a parte autora MARA DA SILVA JESUS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX e a parte reclamada CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPÁ SPE S.A. - CNPJ: 44.109.598/0001-27, representada da Preposta CARLA JANAINA RODRIGUES DE JESUS, CPF XXX.XXX.XXX-XX acompanhada da advogada GISELLE RODRIGUES FONTOURA OAB-PA 25.800. A audiência seguiu com os seguintes encaminhamentos: 1. Declaração de Abertura: Foram prestados esclarecimentos às partes sobre: * Identificação do(a) conciliador(a)/mediador(a) e explicação de seu papel; * Princípios norteadores conforme a Resolução nº 125/2010 do CNJ: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação; * Regras quanto ao uso de aparelhos eletrônicos; * Descrição do procedimento de conciliação/mediação e da demanda em análise; * Possibilidade de realização de reuniões individuais. 2. As partes, cientes e esclarecidas, aceitaram prosseguir com a sessão de conciliação. 3. Dando continuidade à audiência, as partes por ora não compuseram acordo, optando pelo seguimento do feito. Pelo Juiz foi proferido o seguinte despacho: II – DESPACHO: Ante a não composição entre as partes, remetam-se os autos à Secretaria da Vara de origem. Dispensadas as assinaturas dos participantes, com base na Resolução nº 1074/2016-TJAP. Pedra Branca do Amapari/AP, 26 de maio de 2026. ASSINATURAS Juiz(a) de Direito: Ministério Público: Procuradores(as) da Partes: Partes: ASSINATURAS

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