Processo 6002354-74.2026.4.06.3816

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 06 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 10 de julho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 6002354-74.2026.4.06.3816 / MG (Pauta: 371) RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PARTE AUTORA : GABRIEL DE SOUZA JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES (OAB MG145768) ADVOGADO(A) : ARMENDES MOREIRA RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL DO PARTE AUTORA : DAVIDSON DE SOUZA (Pais) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES (OAB MG145768) ADVOGADO(A) : ARMENDES MOREIRA RODRIGUES (OAB MG127359) PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PEDRA AZUL (IMPETRADO) INTERESSADO : GERENTE DA APS TEOFILO OTONI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 23 de junho de 2026. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente

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