Processo 6002365-86.2024.4.06.3812
TRF6 • Recurso Inominado Cível
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Polo Passivo
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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 13/08/2026, às 14 horas, na plataforma Microsoft Teams. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002365-86.2024.4.06.3812 / MG (Pauta: 175) RELATOR : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE : VERA LUCIA LAGES (RÉU) ADVOGADO(A) : GERALDO DONIZETE DE CARVALHO (OAB MG062130) ADVOGADO(A) : DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA (OAB MG150056) ADVOGADO(A) : JAQUELINE REZENDE LOPES DOS SANTOS (OAB MG138512) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO : MARINA CRISTINA DE SOUZA (Pais) (AUTOR) RECORRIDO : JOSE FRANCISCO LAGES FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) ADVOGADO(A) : FERNANDA CAROLINA MARINHO COSTA (OAB MG132225) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A) : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horiz
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