Processo 6002379-40.2026.8.03.0000
TJAP • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Plantão Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002379-40.2026.8.03.0000 Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: JOSE PAIVA BARROS JUNIOR/Advogado(s) do reclamante: JOSE PAIVA BARROS JUNIOR IMPETRADO: PLANTÃO ÚNICO DE 1º GRAU/ DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado no plantão de segundo grau pelos advogados CLEISON DE ARAUJO BALIEIRO e JOSÉ PAIVA BA
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