Processo 6002385-47.2026.8.03.0000
TJAP • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002385-47.2026.8.03.0000 Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA/Advogado(s) do reclamante: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA IMPETRADO: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE/ DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado por FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA em favor de ALCINDO
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