Processo 6002398-46.2026.8.03.0000
TJAP • Habeas Corpus Criminal
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 PROCESSO: 6002398-46.2026.8.03.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JONES FABIO COSTA GOMES Advogado do(a) IMPETRANTE: JONES FABIO COSTA GOMES - AP4006-A IMPETRADO: 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - MEIO FECHADO E SEMIABERTO, 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ 573ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SECÇÃO ÚNICA - 23/07/2026 08:00:00 RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por JONES FÁBIO COSTA GOMES, advogado, em
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