Processo 6002466-93.2026.8.03.0000
TJAP • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002466-93.2026.8.03.0000 Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: LUIS FERNANDEZ VARELA/Advogado(s) do reclamante: LUIS FERNANDEZ VARELA IMPETRADO: 2° VARA CRIMINAL DE MACAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos, etc. LUIS FERNANDEZ VARELA, advogado constituído nos autos do presente HABEAS CORPUS, i
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