Processo 6002473-85.2026.8.03.0000
TJAP • Habeas Corpus Criminal
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 PROCESSO: 6002473-85.2026.8.03.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES Advogado do(a) IMPETRANTE: SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES - AP539-A IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ 105ª SESSÃO VIRTUAL DA SECÇÃO ÚNICA - PJE - DE 17/06/2026 A 18/06/2026 Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES. EXCESSO DE PRAZO. RE
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