Processo 6002535-28.2026.8.03.0000
TJAP • Conflito de Jurisdição
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002535-28.2026.8.03.0000 Classe processual: CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) SUSCITANTE: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ/ SUSCITADO: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ/ DESPACHO Trata-se de manifestação apresentada pela 2ª Procuradoria de Justiça (ID 7492193) apontando a ocorrência de erro material no relatório do acórdão de ID 7466078, o qual, à unanimidade, c
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