Processo 6002546-57.2026.8.03.0000
TJAP • Revisão Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002546-57.2026.8.03.0000 Classe processual: REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: CLEOMAR COSTA LEITE/Advogado(s) do reclamante: DANIEL REBELO MODESTO, SANDRO MODESTO DA SILVA, REBECA MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trata-se de Revisão Criminal ajuizada por CLEOMAR
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