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Livia Alves da Silva — Processo 6002624-93.2024.4.06.3808

Processo 6002624-93.2024.4.06.3808 · TRF da 6ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Outras partes

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Última publicação: 24/09/2026

Sobre este processo

O processo 6002624-93.2024.4.06.3808 é da Justiça Federal (6ª Região), no TRF da 6ª Região, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo ativo aparece Livia Alves da Silva e Benjamin Francisco Alves. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 6002624-93.2024.4.06.3808?

No TRF da 6ª Região, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais.

Quem são as partes do processo 6002624-93.2024.4.06.3808?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Livia Alves da Silva e Benjamin Francisco Alves.

Como acompanhar o processo 6002624-93.2024.4.06.3808?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 24/09/2026, é uma sentença.

Ata de sessão · 05/11/2026 · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 27/10/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002624-93.2024.4.06.3808/ MG RELATOR : Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : BENJAMIN FRANCISCO ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO (OAB MG192971) ADVOGADO(A) : DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE : LIVIA ALVES DA SILVA (Pais) (INTERESSADO) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL O(A) ADVOGADO(A) RANIELE DE OLIVEIRA SILVA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante : Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante : Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

Intimação · 29/10/2026 · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais

RECURSO CÍVEL Nº 6002624-93.2024.4.06.3808/MG RELATOR : Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA RECORRENTE : BENJAMIN FRANCISCO ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO (OAB MG192971) ADVOGADO(A) : DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de outubro de 2026.

Ata de sessão · 27/10/2026 · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/10/2026 A 13/10/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002624-93.2024.4.06.3808/ MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : BENJAMIN FRANCISCO ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO (OAB MG192971) ADVOGADO(A) : DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE : LIVIA ALVES DA SILVA (Pais) (INTERESSADO) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) RETIRADO DE PAUTA.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 01/06/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002624-93.2024.4.06.3808/MG AUTOR : BENJAMIN FRANCISCO ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO (OAB MG192971) ADVOGADO(A) : DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, para rejeitá-los, eis que ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, na forma do art. 48 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicável.

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