Processo 6002668-07.2025.8.03.0000

TJAP • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
6002668-07.2025.8.03.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
Gabinete 05
Última publicação
21/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá, nos autos do Cumprimento Individual de Sentença proferida em Ação Coletiva que tramita sob o nº 6067541-13.2025.8.03.0001. Distribuído por sorteio ao Gabinete 05 (id. 3540309), o Desembargador Carlos Tork reconheceu a prevenção do Gabinete 01, o qual teria proferido acórdão nos autos de nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (id. 3540609). Respondendo pelo Gabinete 01, apontado com

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