Processo 6002737-05.2026.8.03.0000
TJAP • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002737-05.2026.8.03.0000 Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: TASSIO AFONSO BORGES ALBUQUERQUE/Advogado(s) do reclamante: TASSIO AFONSO BORGES ALBUQUERQUE IMPETRADO: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS - MACAPÁ/ DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de tutela liminar, impetrado po
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