Processo 6002841-94.2026.8.03.0000
TJAP • Habeas Corpus Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002841-94.2026.8.03.0000 Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES/Advogado(s) do reclamante: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES IMPETRADO: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES/ DECISÃO HC 6002841-94.2026.8.03.0000 Cuida-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado pelo DR. Augusto Rodrigues, em
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