Processo 6002948-41.2026.8.03.0000
TJAP • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002948-41.2026.8.03.0000 Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP/Advogado(s) do reclamante: ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO IMPETRADO: JUÍZO DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ/ DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado pela Defensoria P
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