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TRF6 · TR

Processo nº 6002993-63.2024.4.06.3816

Recurso Inominado Cível — Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) · 2024

Tribunal
TRF6
Número CNJ
6002993-63.2024.4.06.3816
Classe
Recurso Inominado Cível
Assunto
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Órgão julgador
3A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Grau
TR

Partes do processo

Instituto Nacional Do Seguro SocialPolo Ativo
Miguel Candido RodriguesPolo Ativo
Miguel Candido RodriguesPolo Passivo
Rafaela Candido De OliveiraPolo Passivo
Ana FlÁVia Martins CamposAdvogado(a)
Matheus Silva PereiraAdvogado(a)
Ivan Queiroz LacerdaAdvogado(a)

Andamentos

30/04/2026
Trânsito em julgado
30/04/2026
Decurso de Prazo
30/04/2026
Baixa Definitiva
07/04/2026
Confirmada
31/03/2026
Petição
31/03/2026
Confirmada
31/03/2026
Publicação
30/03/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026
Petição
27/03/2026
Confirmada
27/03/2026
Expedida/certificada
27/03/2026
Expedida/certificada
27/03/2026
Expedida/certificada
27/03/2026
Expedida/certificada
26/03/2026
Documento

Perguntas sobre o processo 6002993-63.2024.4.06.3816

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