Processo 6003021-61.2024.4.06.3806

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de julho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 6003021-61.2024.4.06.3806 / MG (Pauta: 406) RELATORA : Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI PARTE AUTORA : GUILHERME DE ALMEIDA ANJOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS (OAB MG167417) ADVOGADO(A) : LUDMILA SILVA SOARES (OAB MG230778) PARTE RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU PARTE RÉ : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO PARTE RÉ : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - MINISTERIO DA SAUDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO : PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (IMPETRADO) INTERESSADO : PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDCUÇÃO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (IMPETRADO)

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