Processo 6003344-18.2026.8.03.0000
TJAP • Revisão Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6003344-18.2026.8.03.0000 Classe processual: REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: ZELIO ZOZIMAR PINTO DO ROSARIO/Advogado(s) do reclamante: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA REQUERIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ/ DECISÃO Trata-se de revisão criminal ajuizada por Zélio Zozimar Pinto do Rosário, com fundamento nos arts. 621, inciso I, e 622 do Código
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