Processo 6003424-47.2024.8.03.0001

TJAP • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
6003424-47.2024.8.03.0001
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Última publicação
03/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que persiste controvérsia acerca do quantum exequendo. A parte exequente, em manifestação de ID 27564305, impugna os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 27563730), sustentando que a sentença condenatória determinou a devolução em dobro dos valores pagos a maior e que, não obstante, a Contadoria adotou metodologia de devolução simples. O executado, por seu turno, manifestou-se genericamente pela não homologação dos cálculos (ID 28423952)

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