Processo 6003610-96.2026.8.03.0002

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Nº.: 6003610-96.2026.8.03.0002 (PJe) Juiz(a) de Direito: ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENUIR Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA MARIA DA CONCEICAO SILVA REU: SANTIAGO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA Data Inicial: 26/05/2026 às 08:40 Data Final: 26/05/2026 às 09:18 I - AUDIÊNCIA: Iniciada a Sessão de Conciliação, Instrução e Julgamento, esta foi realizada pelo aplicativo ZOOM. Presente a parte autora. Presentes ainda os acadêmicos de direito da Faculdade Madre Tereza: Francimone Almeida de Souza, CPF XXX.XXX.XXX-XX, Eunara Luinne de Araújo Rodrigues, CPF: XXX.XXX.XXX-XX e Rosicleo Pantoja Alves, CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Ausente a parte reclamada, sendo que a mesma é desconhecida no endereço informado no feito, conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça ID.:28291117. Prejudicada a conciliação. Assim sendo, a parte autora, por seu advogado, ratificou a petição do ID.: 28673841, onde requer que a parte reclamada seja citada e intimada por meio eletrônico, e pelos contatos telefônicos de seus proprietários: Sr. Edinaldo (96) 99175-4216; Sr. Franck Santiago (96) 99171-0519. Foi proferido o despacho abaixo. II – DECISÃO: Considerando que as tentativas de localizar a parte reclamada foram infrutíferas, defiro a citação e intimação, por meio eletrônico por meio dos contatos telefônicos de seus proprietários: Sr. Edinaldo (96) 99175-4216; Sr. Franck Santiago (96) 99171-0519, nos termos do art. 246 do CPC; art. 8º da Resolução 354/2020 e art. 5º do Ato Conjunto n° 366/2015 GP/CGJ/TJAP, a ser realizada por oficial de justiça. O oficial de justiça deverá, após se identificar pelo WhatsApp, solicitar a parte reclamada o envio de foto de seu documento pessoal e a confirmação de ciência da citação. Redesigno o dia 06/07/2026 às 10:40 para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a referida audiência será de forma presencial, mas as partes poderão participar de forma virtual pelo aplicativo Zoom, no seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=Qk1Uenk3aHVsakJuL0tVUnNlQzZzZz09, ID da reunião: 851 7494 4701, Senha de acesso: 323346. Ainda, a parte reclamada deverá ser intimada para apresentar defesa até a próxima audiência. Parte reclamante intimada e dispensada da assinatura neste termo em cumprimento ao art. 24 da Resolução nº1074/2016-TJAP. Despacho publicado em audiência. Santana/AP, 26 de maio de 2026.

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