Processo 6003761-96.2025.8.03.0002
TJAP • Apelação Criminal
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 PROCESSO: 6003761-96.2025.8.03.0002 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDINELSON MONTEIRO LOPES Advogados do(a) APELANTE: ANA MONTEIRO FERNANDES - AP3031, JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES - AP693 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 75 - BLOCO A - DE 12/06/2026 A 18/06/2026 RELATÓRIO RELATÓRIO Trata-se de Apelação Criminal interposta por EDINELSON MONTEIRO LOPES contra sentença proferida pelo Juizado E
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