Processo 6004053-47.2026.8.03.0002
TJAP • Pedido de Prisão Preventiva
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+ DECISÃO Processo: 6004053-47.2026.8.03.0002 Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado por EDSERGIO ARAÚJO SOUSA, vulgo “MADRUGA”, de modo incidental, durante realização de audiência de custódia, por intermédio de defesa técnica, no qual sustenta, em síntese, a ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, bem como a existência de condições pessoais favoráveis, requerendo a concessão da liberdade provisória ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelar
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