Processo 6004320-51.2026.4.06.3823

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Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004320-51.2026.4.06.3823/MG AUTOR : TATIANA SILVA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO(A) : RODRIGO AUGUSTO SOARES (OAB MG208225) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a notícia veiculada pela parte autora em evento 34, ped_liminar/ant_tute1, no sentido de progressão da doença oncológica, instruída pelos documento médicos de evento 34, exmmed2, e considerando que o parecer emitido pelo NATJUS com conclusão não favorável à dispensação dos medicamentos vindicados ressaltou que “consta anexado apenas estudo imuno-histoquímico com pesquisa exclusiva de HER2, sem identificação de laudo anatomopatológico completo, laudo imunohistoquímico completo com pesquisa de receptores hormonais e exames de imagem comprobatórios da extensão atual da doença”, bem como “a ausência de laudo molecular/NGS comprovando mutação no gene AKT, elemento imprescindível para adequada caracterização molecular da doença e para a indicação específica da tecnologia solicitada” (vide evento 15, notatec1) , dada a persistência de dúvidas quanto ao quadro clínico da demandante, POSTERGO a análise dos pedidos contidos na petição de evento 34, ped_liminar/ant_tute1, e DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 ( trinta ) dias , acoste aos autos os exame s solicitado s pelo NATJUS. Após, retornem os autos imediatamente conclusos. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Viçosa/MG, 29 de julho de 2026.

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