Processo 6004373-45.2024.4.06.3809

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6004373-45.2024.4.06.3809/ MG INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE : VALTER DE ANDRADE FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO(A) : THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741) ADVOGADO(A) : RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798) ADVOGADO(A) : MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967) ADVOGADO(A) : HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB MG138807) ADVOGADO(A) : ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB DF051578) ADVOGADO(A) : CRISTIELE GENTIL DIAS (OAB MG214127) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. RESSALTO QUE A INTERPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS PODE, SE FOR O CASO, SUJEITAR O RECORRENTE ÀS SANÇÕES PROCESSUAIS PERTINENTES (ART. 1.025, PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO, DO CPC). RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante : Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

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