Processo 6004606-68.2024.8.03.0001

TJAP • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
6004606-68.2024.8.03.0001
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Última publicação
01/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6004606-68.2024.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDA SENTENÇA Cuida-se de exceção de pré-executividade manejada pela DPE alegando, em apertada síntese, nulidade da citação por edital pela ausência

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