Processo 6004725-41.2026.4.06.3806

TRF6 • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
6004725-41.2026.4.06.3806
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
Central de Perícias - Patos de Minas
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

AUTOR : ENZO SANTANA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a)  Dr. Sergio Augusto Gorzato Maldi  para realização do exame pericial.  A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento : Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da Portaria DISUB 22/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico:  Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno.    Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada.     Guilherme Avila Ribeiro Servidor da UAA de Patrocínio/MG

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