Processo 6004737-50.2025.4.06.3819

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 18/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6004737-50.2025.4.06.3819/ MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : MARIA CAROLINA ALBINO DA SILVA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A) : SARA OLIVEIRA MARTINS SANTOS (OAB MG193959) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ FEDERAL SERGIO SANTOS MELO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O JUIZ FEDERAL JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

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